• Elisiane Kiel

Pandemia X Consumidor

Atualizado: 8 de Jul de 2020

By Adv. Cristiny Joaquim Luz


1. Possibilidade de soluções neste momento de pandemia


Uma situação muito comum são os problemas relacionados as relações de consumo, como por exemplo com empresas de telefonia, bancos, planos de saúde e estabelecimentos comerciais.

No atual cenário, com regras restritivas de circulação e para atendimentos presenciais e necessidade de isolamento social, prioriza-se pela busca por soluções alternativas para esses problemas.

Nestas situações existem algumas medidas que podem ser adotadas antes de um possível ingresso com uma ação judicial.

Inicialmente é importante mencionar que sempre deve-se tentar solucionar o problema primeiramente diretamente com a parte contrária, que pode ser realizada via email, call center, ouvidoria, mas caso não seja possível, ainda existem outros meios extrajudiciais disponíveis.


1.1. Consumidor e vias extrajudiciais


Um deles é o site www.consumidor.gov.br, que é uma plataforma governamental onde o consumidor pode realizar sua reclamação para empresas cadastradas previamente nesta plataforma. Recebida a reclamação, a empresa deve apresentar resposta e apontar uma solução para o ocorrido. Encerrado o atendimento, o reclamante efetua uma avaliação.

Nas situações relativas a empresas que não possuem cadastro nesta plataforma, as reclamações podem ser realizadas diretamente junto ao PROCON do seu município (alguns já possuem atendimento online), ou ainda via telefone, pelo número 155.


1.2. Bancos


Já em situações específicas relacionadas a bancos e instituições financeiras, as reclamação podem ser feitas no site do Banco Central do Brasil - BACEN, , por meio do https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/faleconosco, o BACEN é o órgão responsável pela regulamentação destas instituições.


1.3. Planos de Saude


Ainda, em situações relacionadas a problemas com Planos de Saúde, a reclamação pode ser realizada junto a Agencia Nacional de Saúde Suplementar, por meio do http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/canais-de-atendimento-ao-consumidor, a ANS é órgão governamental responsável pela regulamentação dos planos de saúde.


Estas são apenas algumas possibilidades para a tentativa de solução dos problemas pela via extrajudicial, porém não havendo atendimento a reclamação, ainda há a possibilidade de requerimento por via judicial, que em alguns casos específicos previstos na legislação a própria pessoa pode efetuar o seu ingresso. Sendo esse tema para um próximo post.

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