• Elisiane Kiel

GRUPO ECONÔMICO: Como caracterizá-lo

By Adv. Carolina Canziani


A caracterização de empresas como grupo econômica visam assegurar o cumprimento de suas obrigações trabalhistas mediante suas responsabilidades, já que sobre terceirizadas incide a responsabilidade subsidiária, e sobre o grupo econômico incide a responsabilidade solidária.


RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

A responsabilidade subsidiária respeita uma ordem que deve ser seguida para o cumprimento de uma obrigação, pois possuí caráter acessório ou suplementar, ou seja, caso o devedor principal não cumpra com suas obrigações, essa responsabilidade recairá para o responsável subsidiário.


RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

Já no caso de responsabilidade solidária, o credor poderá exigir o cumprimento da obrigação de todos ou apenas do que achar que tem mais probabilidade de quitá-la, ou seja, todos os devedores são responsáveis pela totalidade da obrigação.


CONCEITO DE GRUPO ECONÔMICO

A conceituação de grupo econômico está presente no artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT, in verbis:


“§ 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.”.

Denota-se dessa conceituação que não há a exigência de requisitos formais para que se configure grupo econômico, bastando demonstrar a ocorrência das situações de fato (direção, controle ou administração, ou que integre grupo econômico), em respeito ao princípio da primazia da realidade.

A diferença nas duas situações está na hierarquia das empresas, de um lado está o grupo econômico hierarquizado, em que uma das empresas exerce o poder de dominação em relação as demais, sob forma de direção, controle ou administração.


· Dirige quando determina o que fazer e como devem exercer as suas atividades.

· Controla quando decide sobre os rumos ou diretrizes a serem tomados e observadas (empresa controladora detém quantidade de ações suficiente para exercer o controle das empresas controladas).

· Administra, gerindo as atividades e organizando o modo de atuação no mercado.

De outro lado, há o grupo econômico não hierarquizado, em que as empresas mantêm uma relação horizontal, isto é, de coordenação, e não de dominância, inexistindo uma empresa principal e outras subordinadas a ela.


Destaca-se que o fato das empresas terem os mesmo sócios, por si só, não caracteriza o grupo econômico, para tal configuração se faz necessária a presença três requisitos estabelecidos pelo artigo 2º, parágrafo 3º, da CLT, quais sejam: a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.


CONCLUSÃO

Comprovados os requisitos que caracterizam as empresas como grupo econômico, todas as empresas que o integram são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes da relação de emprego. Logo, o empregado pode exigir os créditos trabalhistas da empresa a quem prestou serviços e/ou das demais empresas que compõem o grupo econômico.

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