• Elisiane Kiel

DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO

By Adv. Carolina Canziani


Discutir esse assunto é essencial e atual, por conta da crescente utilização de tecnologias de comunicação, que sofreram uma imensa aceleração decorrente da situação de pandemia e o consequente aumento do número de pessoas trabalhando remotamente, compreender essa questão é a prioridade, quando se trata de direito do trabalho.


EQUIPARAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Entre os direitos fundamentais do trabalho se encontram a atividade e o descanso. O contrato de trabalho é, em sua essência, um contrato de atividade, bem como em decorrência dessa atividade, é devido o descanso para que o trabalhador possa repor suas energias, ainda que para sujeitar-se às mesmas atividades novamente.

Importante destacar que além de ser uma garantia fundamental, as normas relativas aos intervalos dos trabalhadores visam também a saúde e a segurança do trabalho. Os fundamentos que ensejam a imposição de limites à duração do trabalho são de natureza biológica (elimina ou reduz problemas de saúde pela fadiga), caráter social (proporciona atividades recreativas, culturais e físicas, ampliando seu conhecimento), e ordem econômica aumenta a produtividade).


TELETRABALHO

As novas tecnologias permitem anular as distâncias e o trabalho intelectualizado pode perfeitamente ser realizado à distância, o que por sua vez pode “escravizar” o trabalhador, com jornadas excessivas, considerando que estão conectados até 24h por dia, por meio dos novos meios de comunicação.

Corre-se sério risco de que o teletrabalho afete os intervalos de descanso, eis que a vida privada do trabalhador se confunde no fato de se transformar sua residência em local de trabalho ferindo seus fundamentos.


CONCLUSÃO

O direito dos trabalhadores de estarem desconectados visa assegurar seu direito ao descanso pleno, que inclui os direitos da intimidade, privacidade, segurança, lazer, higiene e saúde, inclusive boa parte das jurisprudências vão no sentido de que o direito ao não trabalho está diretamente relacionado a estes, e portanto deverão ser observados.

Desse modo, a não desconexão do trabalho não gera mera irregularidade administrativa, passível de multa, com eventual determinação do pagamento do trabalho realizado nesse período, mas poderá gerar dano maior, que é a usurpação da liberdade individual de programação da vida do trabalhador, a exacerbação do poder diretivo do empregador, a extrapolação evidente do jus variandi, o que poderá acarretar, em via dupla, prejuízo significativo ao Empregado e ao Empregador.

Somado a evolução tecnológica, necessária de faz a evolução jurídica, o que por sua vez leva a obrigatoriedade da evolução no que tange ao comportamento interpessoal entre empregado e empregador, limitando o contato fora do horário de trabalho, respeitando esse período de descanso, como um verdadeiro código de ética empresarial.


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