• Elisiane Kiel

A Telessaude, a telemedicina na Era do COVID-19

Atualizado: 8 de Jul de 2020

Então veio a Pandemia COVID-19 e todos precisaram ficar em suas casas isolados. Como sair para falar com o profissional da saúde com sua vida em risco? Usando das tecnologias a seu favor.

Estamos na Era digital e não tem retorno, tivemos várias revoluções industriais e esta, 4.0, é a nova realidade. Além disso precisamos entender que os dados que acabamos por ter precisam estar devidamente protegidos conforme a lei específica do tema (LGPD). Vamos entender mais este universo.

1. A telessaúde e a telemedicina

Telessaúde é um sistema mãe de prestação de serviços de saúde a distância, realizado com o auxílio das tecnologias da informação e comunicação (TICs). É um campo bastante abrangente e estruturado. Ela é formada por subáreas, como tele-educação sanitária ou em saúde, redes de investigação e tele-epidemiologia, redes de administração e gestão em saúde.

A Telemedicina nasceu em 1993 para uma interação a informação entre paciente e especialista, devendo ser considerada quando não há alternativa de atendimento presencial, como o caso da Pandemia.

A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.643 de 2002, define como:

“o exercício da Medicina através da utilização de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em saúde”.

Ainda esta Resolução além de definir o conceito de Telemedicina conforme acima pontuado, prevê que em caso de emergência, ou quando solicitado pelo médico responsável, o médico que emitir laudo à distância poderá, sim, prestar o devido suporte diagnóstico e terapêutico. Ainda, a norma prevê os seguintes requisitos de funcionamento da Telemedicina no Brasil:


(i) Os serviços prestados através da Telemedicina devem ter infraestrutura apropriada e obedecer às normas técnicas do Conselho Federal de Medicina sobre a guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional (art. 2º, Resolução CFM nº 1.643/2002);

(ii) As pessoas jurídicas que prestarem serviços de Telemedicina devem se inscrever no Cadastro de Pessoa Jurídica do Conselho Regional de Medicina do estado onde estão situadas, com a respectiva responsabilidade técnica de um médico regularmente inscrito no Conselho e a apresentação da relação dos médicos que são componentes de seus quadros funcionais (art. 5º, Resolução CFM nº 1.643/2002);

(iii) As pessoas físicas que prestarem serviços de Telemedicina devem integrar a classe médica. Além disso, a inscrição no Conselho Regional de Telemedicina também é obrigatória (art. 5º, parágrafo único, Resolução CFM nº 1.643/2002);

(iv) O Conselho Regional de Medicina deve estabelecer constante vigilância e avaliação das técnicas de Telemedicina sobre a qualidade da atenção, relação médico-paciente e preservação do sigilo profissional (art. 6º, Resolução CFM nº 1.643/2002).

Lembrando que a lei de proteção de dados vem fechar com chave de ouro este formato de tecnologia, apesar de não tratar da telemedicina, regulamenta os dados que esta dispõe. Como exemplo determina quais são os requisitos legais que autorizam o uso (p. ex. obtenção de consentimento do titular, execução de políticas públicas, etc) e compartilhamento (p. ex. prestação de serviços de saúde, de assistência farmacêutica, etc) de dados de saúde, independentemente de o tratamento ser online ou não.


1.1. Telemedicina e o COVID-19


A OMS declarou o COVID-19 como Pandemia sendo a telemedicina uma alternativa. Como forma de seguir esta orientação, o governo brasileiro já implementou o programa TeleSUS para monitorar à distância a saúde da população e criou o aplicativo Coronavírus.

O Ministério da Saúde levou em consideração a recomendação do Conselho Federal de Medicina e, recentemente, emitiu a Portaria nº 467, de 20 de março de 2020, que dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia com o objetivo de reduzir a propagação de Covid-19.


1.2. Portaria nº 467/2020


Segundo a Portaria do Ministério da Saúde aqui referida, ações de Telemedicina passam a envolver, como forma de combate ao Coronavírus:


“Atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico, através de tecnologia da informação e comunicação, tanto no SUS como na rede privada de saúde. Este atendimento envolve diretamente médicos e pacientes, resguardados o sigilo, segurança e integridade das informações comunicadas.”


As obrigações impostas aos médicos, para que cumpram os requisitos e pratiquem a Telemedicina, são as seguintes:


(i) Atender aos preceitos éticos de beneficência, não maleficiência, sigilo das informações e autonomia;

(ii) Observar as normas e orientações do Ministério da Saúde sobre notificação compulsória;

(iii) Registro do atendimento realizado por médico ao paciente através de prontuário clínico, que deverá conter:

a. Dados clínicos necessários para a boa condução do caso, preenchido em cada contato com o paciente;

b. Data, hora, tecnologia da informação e comunicação utilizada para o atendimento; e

c. Número do Conselho Regional Profissional e sua unidade da federação.


Vale dizer, ainda, que médicos poderão emitir atestados ou receitas médicas em meio eletrônico. Estes documentos terão validade mediante:


(i) assinatura eletrônica, por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras;

(ii) atendimento dos seguintes requisitos:

a. identificação do médico;

b. associação ou anexo de dados em formato eletrônico pelo médico; e

c. ser admitida pelas partes como válida ou aceita pela pessoa a quem for oposto o documento.


Especificamente sobre o atestado médico, ressalta-se que ele deve conter pelo menos a identificação do médico (nome e CRM) e dos dados do paciente, bem como o registro de data, hora, e duração do atestado.

Esta Resolução que o Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou ofício ao Ministério da Saúde reconhecendo, em caráter excepcional, a possibilidade e a eticidade de uso da telemedicina no país. O modelo pode ser exercido para orientação a distância, encaminhamento de pacientes em isolamento, monitoramento, supervisão e consultas, que permitem a troca de informações e opiniões exclusivamente entre médicos, para auxílio diagnóstico ou terapêutico.

Vale dizer que isso esta sendo aplicado e liberado a todos os profissionais da área da saúde pelos seus conselhos, nutricionistas, médicos, psicólogos e afins, mas vale lembrar que a liberação é somente durante a pandemia, porem uma coisa fica, estamos na ERA digital e acredito que haverá uma reformulação de atendimentos e a telessaúde e telemedicina virão para ficar com muito mais força.

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